Estatutos

  

 

Artigo 1.º 

Denominação, sede e duração 

 

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação CLUBE PORTEL TERRAS DO MONTADO e tem a sede no Largo Dr. Miguel Bombarda, 4, freguesia de Portel, concelho de Portel e constitui-se por tempo indeterminado. 

 

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508.625.351.

 

Artigo 2.º 

Fim 

 

A associação tem como fim a promoção e desenvolvimento de actividades de ar livre, tais como passeios e provas de btt, passeios de cicloturismo, actividades de canoagem, passeios pedestres, actividades de orientação e outras actividades desportivas que promovam a saúde, as boas práticas ambientais e sociais dos jovens.  

 

Artigo 3.º 

Receitas 

 

Constituem receitas da associação, designadamente: 

a) a jóia inicial paga pelos sócios; 

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral; 

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais; 

d) as liberalidades aceites pela associação; 

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos. 

 

Artigo 4.º 

Órgãos 

 

1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. 

 

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos. 

 

Artigo 5º 

Assembleia-geral 

 

1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. 

 

2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º. 

 

3. A mesa da assembleia-geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas. 

 

Artigo 6º 

Direcção 

 

1. A direcção, eleita em assembleia-geral, é composta por 3 associados. 

 

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele. 

 

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. 

 

4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 membros da direcção.

 

Artigo 7º 

Conselho Fiscal 

 

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, é composto por 3 associados. 

 

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. 

 

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. 

 

Artigo 8.º 

Admissão e exclusão 

 

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral. 

 

Artigo 9.º 

Extinção. Destino dos bens. 

 

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados. 

 

 

TEXTO A INCLUIR APENAS SE A DECLARAÇÃO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE NÃO TIVER SIDO ENTREGUE: 

 

Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 15 dias. 

Aos  dias do mês de  do a no de 

RECONHECIMENTO PRESENCIAL DA ASSINATURA 

 

 

 

 

PREENCHIMENTO DOS ESTATUTOS

 

Artigo 1.º - Indicar a denominação adoptada, o endereço da sede, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) e o número de identificação da segurança social atribuídos. Indicar ainda a respectiva duração ou se a associação se constitui por tempo indeterminado. 


Artigo 2.º - 
Descrever o fim da associação. 


Artigo 4º - 
Indicação da duração dos mandatos. 


Artigo 6.º - 
nº 1: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção. De acordo com o disposto no artº 162º do CC a direcção será constituída por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. nº 4: Indicar o número e a qualidade dos membros da direcção cuja intervenção será necessária para obrigar a associação. 



Artigo 7.º - 
Indicar o número e a qualidade dos membros do conselho fiscal. De acordo com o disposto no artº 162º do CC o conselho será constituído por um número ímpar de membros, no mínimo de três, um dos quais será o presidente. 


Artigo 9.º - 
Cfr artº 166º, nº1 e 2, do CC. ASSOCIAÇÃO 2/2007 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 5/5 

 

 

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

- Identificação dos fundadores  da associação:

 

- Pessoa singular: 

 

- Bilhete de Identidade, Carta de Condução ou Autorização de Residência emitidos em país da EU, Passaporte; 

 

- Cartão de contribuinte. 

 

- Pessoa colectiva: 

 

- Certidão do Registo Comercial ou outro documento identificativo, caso não esteja sujeita a registo comercial; 

 

- Cartão de identificação de pessoa colectiva. 

 

- Poderes de representação: caso o associado seja representado por outrem, este último deve apresentar documento comprovativo dos poderes de representação (procuração ou outro).